CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SONORIZAÇÃO AMBIENTAL DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL VIA INTERNET
1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ASSINATURA DO SERVIÇO DE RÁDIO INTERNA DISPONIBILIZADO POR SA PRODUÇÕES
Contratada: SA Produções LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 11.927.161/0001-41, doravante denominada pelo nome fantasia “SA RÁDIO INTERNA ”.
Contratante: doravante denominado “Assinante ”, devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificados por seus códigos de acesso (email e senha).
1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e se aplicam ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela Contratada. Todo Contratante que pretenda utilizar os serviços da SA RÁDIO INTERNA deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que os regem.
1.2. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.3. SA RÁDIO INTERNA poderá, eventualmente, modificar os termos dos serviços ora disponibilizados e, por sua vez, o Assinante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para solicitar informações sobre as mudanças efetuadas.
1.4. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal cadastrada como uma forma válida e eficaz de comunicação.
2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA SA RÁDIO INTERNA
A CONTRATADA prestará serviços de SONORIZAÇÃO AMBIENTAL ao CONTRATANTE, em local específico, não sendo permitido ao CONTRATANTE, fazer uso da programação fora do estabelecimento acima mencionado, sob pena de se responsabilizar por qualquer taxa, multa ou impostos que possam se originar do mau uso dos serviços disponibilizados pelo CONTRATADO.
3.EXPERIÊNCIA
A CONTRATADA prestará o serviço acima descrito durante o período de 5 dias a contar da data do aceite deste instrumento a título de experiência dos serviços de sonorização descritos na cláusula primeira. Após o período de experiência, se o contratante não efetuar o pagamento descrito no item 4, o serviço de rádio interna será cancelado automaticamente sem nenhum ônus financeiro e vínculo de serviço para ambas as partes. Após o pagamento descrito no item 4, o contratante entra em regime de assinante do serviço de rádio interna.
Após o pagamento descrito no item 4, o contratante entra em regime de assinante do serviço de rádio interna.
4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Fica convencionado entre as partes as formas de pagamento segundo a tabela de planos disposta no site, com pagamentos através de cartão de crédito ou boleto bancário.
Para outras opções de planos e serviços, acordar por email.
5. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
5.1 A CONTRATADA terá total autonomia em sua área de atuação, e desempenhará sua atividade sem subordinação, nem exclusividade, cabendo-lhe apenas exercer seu mister com eficiência, apuro técnico e empenho.
5.2 A CONTRATADA prestará ao CONTRATANTE as precisas informações necessárias à perfeita e integral compreensão dos serviços executados.
5.3 Obrigam-se as partes a cumprir todos os prazos previstos e estabelecidos na vigência da presente contratação, sob pena de rescisão contratual direta da parte prejudicada.
5.4 A CONTRATADA fornecerá todos os dados e elementos informativos necessários a execução dos serviços hora acordado, sem os quais a execução e manutenção ficam inexecutáveis.
5.5 A CONTRATADA compromete-se por meio deste instrumento disponibilizar no sistema as ferramentas para o CONTRATANTE montar os spots de ofertas e horário de funcionamento do estabelecimento bem como disponibilizar no sistema alguns spots genéricos que podem ser habilitados ou não para serem inseridos na playlist da rádio.
O prazo de entrega das locuções personalizadas é de 48 horas úteis após o pedido formal pelo sistema
5.6 A CONTRATADA fica obrigada a manter a programação da rádio, com a sonorização ambiente previamente estabelecida e as locuções de ofertas e dicas atualizadas, conforme opções selecionadas pelo CONTRATANTE no sistema da rádio.
5.7 A CONTRATADA permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos Assinantes, salvo as hipóteses descritas nos itens 5.8, letra “d” e 5.9.
5.8 A CONTRATADA se compromete a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a:
• (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet;
• (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços;
• (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e,
• (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso a internet.
5.9 A CONTRATADA se reserva ao direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas visando melhorias na qualidade dos serviços prestados aos Assinantes.
6. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
6.1 O CONTRATANTE está obrigado, a fornecer a conexão de internet banda larga, desde a assinatura deste instrumento, no local da execução do serviço, visto ser instrumento imprescindível à elaboração da programação.
No caso da referida conexão falhar, ou alternativamente ser interrompida por algum motivo alheio ao CONTRATADO, a rádio interna ficará impossibilitada de ser veiculada pelo período de ausência da conexão.
6.2 O CONTRATANTE se obriga, a preparar o sistema de som em todo o estabelecimento, segundo suas necessidades. Sem o qual a execução dos serviços contratados neste instrumento fica inviabilizada.
6.3 O CONTRATANTE se compromete a manter seus computadores devidamente atualizados com as configurações necessárias, quais sejam, para a execução da sonorização no citado estabelecimento.
6.4 O CONTRATANTE ao se cadastrar, se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
6.5 As informações fornecidas durante as locuções de institucionais e spots personalizados serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE, que inclusive as formulará e que contará com a colaboração da CONTRATADA se assim o desejar. As informações fornecidas durante as locuções de ofertas e horário de funcionamento serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE que inclusive as formulará e montará pelo próprio sistema da rádio interna.
6.6 O repertório musical a ser executado deverá ser selecionado previamente pelo CONTRATANTE, pelo próprio sistema da rádio.
6.7 Os tributos (impostos, taxas, emolumentos e contribuições fiscais e para fiscais) devidos em decorrência direta ou indireta deste contrato ou de sua execução serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
6.8 Em virtude da peculiaridade da prestação de serviços, necessário se faz enumerar dentre os citados acima, a contribuição devida ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), sendo certo que tal contribuição deverá ser paga pelo CONTRATANTE.
7. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO/VÍNCULO COM A CONTRATADA
7.1 A assinatura vigorará pelo período contratado e será renovada automaticamente, por igual período de tempo, até que o Assinante demonstre seu interesse em cancelar o serviço, bastando para tanto solicitar o cancelamento na Área de Assinantes ou entrar em contato com a SA Rádio Interna.
7.2 O Assinante se obriga a efetuar o(s) pagamento(s) referente ao(s) período(s) renovado(s) automaticamente, não havendo a possibilidade de devolução de qualquer quantia.
7.3 O Assinante concorda que o término de seu acesso ao serviço, na hipótese de violação às obrigações previstas nos presentes Termos e Condições Gerais, poderá ocorrer sem prévia notificação e reconhece e concorda que a SA Rádio interna poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos e/ou ao serviço.
7.4 Fica eleito pelas partes o foro da Comarca da Capital, para dirimir quaisquer dúvidas, renunciando expressamente por qualquer outra, mesmo que mais favorável.